Recusar-se a fazer o teste do bafômetro resulta em multa gravíssima, suspensão da CNH por 12 meses, recolhimento da carteira de habilitação e retenção do veículo até que um condutor habilitado seja apresentado. A multa é no valor de R$ 2.934,70.
Sim, é possível recorrer de uma multa por recusa ao bafômetro, desde que haja falhas no procedimento ou na abordagem do agente de trânsito. Um advogado especializado pode ajudar na apresentação da defesa e na coleta de provas para o recurso.
Qualquer concentração de álcool detectada no bafômetro pode resultar em penalidade. A tolerância para efeitos administrativos é de 0,04 mg/L (miligramas por litro de ar alveolar), e acima de 0,34 mg/L configura crime de trânsito, sujeito a processo penal.
A suspensão é uma penalidade temporária, que impede o motorista de dirigir por um período determinado, podendo variar de seis meses a dois anos. Já a cassação implica na perda definitiva do direito de dirigir, sendo necessário um novo processo de habilitação após o prazo de cassação.
A cassação da CNH ocorre em casos graves, como dirigir com a carteira suspensa, reincidência de infrações que preveem suspensão dentro do prazo de 12 meses, ou envolvimento em infrações que resultem em condenação penal no trânsito, como homicídio culposo.
Se o prazo para indicar o condutor expirar, o proprietário do veículo será responsabilizado pela infração. No entanto, é possível tentar reverter a situação pela via judicial, caso haja justificativa plausível, como erro na notificação. Um advogado pode auxiliar na análise e no processo.
Sim, em alguns casos é possível contestar judicialmente a autuação mesmo sem ter feito a indicação no prazo. Isso pode ocorrer, por exemplo, se a infração não foi cometida pelo proprietário e houver provas contundentes para demonstrar que outra pessoa dirigia o veículo.
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Talison Eduardo2024-05-06Atendimento excelente obrigado pela parceriaTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Marcelo Soares2024-04-27Conheço e recomendo, trabalho sério e de confiança…Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Mario Xavier2024-03-23Parabéns pela sua dedicação Dr sempre fazendo um excelente trabalho fui bem atendido e muito rápido seu atendimento eu indico a vc que procura um excelente advogado e pronto a sua desposiçãoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
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desa xavier2024-03-22Excelente acompanhamento super indiTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Bruna Santos2024-03-22Atendimento excelente, melhores Advogados, escritório e atendimento nota 1.000
A Barcelos & Ciribelli Advogados é um escritório especializado em direito de trânsito e oferece uma série de diferenciais que o destacam de outros escritórios generalistas. Veja alguns desses diferenciais:
Escritórios especializados costumam ter vasta experiência com processos comuns no direito de trânsito, como defesa contra multas, suspensão e cassação de CNH, indenizações por acidentes de trânsito, e crimes de trânsito (como embriaguez ao volante).
A legislação de trânsito é constantemente modificada, seja em relação a infrações, novas regras de fiscalização ou mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um escritório especializado está sempre atualizado, garantindo uma defesa baseada nas normas mais recentes.
Além dos tribunais judiciais, escritórios especializados têm experiência no acompanhamento de processos administrativos junto ao Detran, Contran, e outros órgãos de trânsito, o que agiliza a resolução de casos.
Advogados especializados também sabem agir preventivamente, orientando clientes para evitar infrações e penalidades, e auxiliando na regularização de documentos e situações de risco, evitando problemas futuros.
O principal objetivo é a rápida solução dos problemas do cliente, seja para reaver a CNH, cancelar uma multa indevida, ou obter compensações por danos em acidentes, minimizando prejuízos financeiros e emocionais.
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